Tribunal de Justiça de Goiás anula busca e apreensão que apura fraude em licitação na Prefeitura de Trindade
Paulo Afonso Tavares
Set 2, 2021
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O Tribunal de Justiça de Goiás concedeu na última sexta-feira (31/08), habeas corpus anulando a busca e apreensão no escritório de um escritório de contabilidade e de mais de 37 pessoas investigadas na operação Tionibus, em Trindade.
A juíza da 2º Vara Criminal de Trindade, Ângela Cristina Leão que determinou a operação deflagrada no dia 30 de junho, com objetivo de investigar fraudes em licitação e contratos firmados pela Prefeitura de Trindade na contratação de tendas, combustíveis e frota de veículos. As denuncias teriam acontecidos na gestão anterior, em 2019.
Conforme as informações da Polícia Civil, os contratos irregulares de contratação de tendas, combustíveis e frota veicular geraram prejuízos de cerca de R$ 30 milhões. Na operação foram apreendidos documentos, aparelhos de celulares, computadores e cerca de R$ 200 mil em espécie.
A defesa dos suspeitos afirma que não existe motivação para a ação. Conforme o advogado, a juíza repetiu argumentos e referências da Polícia Civil e salienta que a operação não justificou a medida em relação a cada dos investigados e nem individualizou as condutas a eles atribuídas.
A defesa informa que a decisão da juíza não possui aptidão para a produção de efeitos jurídicos validos, por ser imotivada.
“Limitou-se, apenas, à produção de decisão imotivada, que, apesar de remissiva aos argumentos expostos na representação policial, não possui aptidão para a produção de efeitos jurídicos validos”, finaliza.
Com informações do Mais Goiás
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